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O novo processo de importação e um olhar para o futuro do Despacho Aduaneiro

Na última semana, estudei sobre as novidades que estão sendo lançadas e as que são esperadas para o próximo ano no Comex brasileiro. Percebi que o Governo entendeu que não basta desenvolver sistemas que satisfaçam as necessidades de controle dos órgãos intervenientes. Mas que também precisam:

 

Auxiliar na eficiência das operações de COMEX, serem conectados entre si e com sistemas de terceiros. E que a legislação precisa ser adaptada de forma mais rápida para que tudo seja bem aproveitado.

 

O novo processo de importação e um olhar para o futuro do Despacho Aduaneiro

 

Mas e CCT, DUIMP, CP, LPCO e PCCE? São novos partidos políticos ou facções do crime organizado?

Brincadeiras à parte, cada uma destas siglas representa uma nova funcionalidade/módulo dentro do Portal Único Siscomex. Plataforma do governo que vai, aos poucos, centralizar todos os sistemas de controle do Comércio Exterior no Brasil.

 

A principal mudança está na concentração da base de dados em um só sistema. Ele vai possibilitar que todos os intervenientes alimentem e consultem a mesma plataforma. Com isso, haverá um aumento de eficiência e controle. Além de uma consequente redução nos custos das operações.

 

Ao invés de explicar como cada uma destes subsistemas funciona detalhadamente, prefiro abordar o que são, para que servem e quando serão implementados.

 

Controle, Carga e Trânsito (CCT)

 

O que é? Sistema que vai permitir o controle das ações de movimentação de cargas entre alfândegas (DTA, DTC, MIC-DTA e outros). De movimentação dentro de um mesmo terminal alfandegado. Sua respectiva unitização e desunitização. E sua entrega para exportação ou após a importação liberada.

 

Para que? Os registros acima eram feitos em diversos sistemas, com intervenientes diferentes, causando várias desconexões. O CCT veio para centralizar tudo, possibilitando a criação de várias funções novas. Como o possível bloqueio de embarque de uma exportação já desembaraçada pelo próprio exportador.

 

Quando? Já está liberado parcialmente para operações de exportação, mas virá em breve também nas importações. Aos poucos deverá substituir o MANTRA e o SISCARGA quando estiver em pleno funcionamento.

 

Declaração Única de Importação (DUIMP)

 

O que é? Sistema único para registro das Declarações de Importação. Elimina o sistema de Declaração Simplificada de Importação e a necessidade de registro de Declarações de Trânsito Aduaneiro.

 

Para que? Apesar de já termos tido uma grande evolução na migração da base das antigas Declarações de Importação para o SISCOMEX Importação Web, muita coisa ainda precisava ser melhorada. A DUIMP veio para possibilitar a criação de novas soluções nas importações, acompanhada de mudanças na legislação. Já esperamos uma maior conectividade com os bancos de dados de outros órgãos intervenientes e dos sistemas de controle logístico. Melhora no gerenciamento de risco, inclusive para criação e anexação de documentos. Uma das funções mais esperadas é o despacho sobre águas. Ele possibilita o registro antes mesmo da descarga da mercadoria no porto de destino, diminuindo muito os custos da operação. Por ter um poder maior de integração com sistemas terceirizados, acredito que o sistema vai facilitar, e muito, a utilização de robôs e sistemas de automação. Diminuindo muito o trabalho repetitivo que ainda é realizado nas importações.

 

Quando? O sistema está em fase de testes para empresas que tem a certificação OEA Conformidade Nível 2 e fazem operações básicas no modal marítimo (que não tem a necessidade de anuência, não utilizam regimes especiais, são despachos para consumo, dentre outras limitações). O sistema deve ser liberado para testes para todas as empresas em março de 2020, mas as funções devem ser liberadas aos poucos.

 

Catálogo de Produtos (CP)

 

O que é? Um módulo que vai espelhar o cadastro de produtos das empresas em seus respectivos ERP’s, porém deverá ser registrado com informações corretas, pois será uma ferramenta de fiscalização da RFB. Irá também exigir o cadastro de atributos de mercadorias, para que sistemas identifiquem mais facilmente se a classificação fiscal dos produtos está correta ou não, frente à atual descrição somente em campo texto para a maioria das NCM´s.

 

Para que? Com esta ferramenta, a RFB vai aumentar muito sua capacidade de gerenciamento de risco, assim como seu poder de fiscalização, principalmente sobre o valor e a respectiva classificação fiscal dos produtos.

 

Quando? Está em fase de testes para as mesmas empresas que hoje podem testar a DUIMP e deve ser vinculada à DUE e liberada para testes para todas as empresas até fevereiro de 2020.

 

Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO)

 

O que é? Sistema que vai substituir o Licenciamento de Importação, incluindo o Simplificado e possivelmente alguns sistemas específicos de determinados órgãos anuentes. A ideia aqui é centralizar e digitalizar todos as Licenças, Permissões e Certificações que são emitidas nos processos de anuência de importação e exportação pelos órgãos.

 

Para que? Quem importa ou exporta produtos que precisam de anuência com regularidade, geralmente sofre com o tempo e a burocracia em torno dos processos de cada órgão. E os órgãos também sofrem com o acúmulo de operações que precisam ser analisadas, sendo que a maioria delas são repetidas. Um dos maiores ganhos com esta ferramenta será a possibilidade de termos uma LPCO para um lote grande de mercadorias, mesmo que estas sejam embarcadas parcialmente e por meios de transportes diferentes, diminuindo a repetição do processo. O sistema também permitirá que as DUIMP’s sejam registradas antes do deferimento do LPCO, possibilitando que anuência e despacho caminhem juntos, dentre outras ótimas funcionalidades.

 

Quando? Já está parcialmente disponível para as exportações, tendo novidades liberadas de tempos em tempos. Ainda não há previsão de liberação na importação e nem preciso dizer que esta funcionalidade deve ser uma das últimas a estar pleno funcionamento devido a quantidade de órgãos anuentes que precisam se adaptar.

 

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

 

O que é? Sistema que vai centralizar todos os pagamentos relacionados ao Comércio Exterior, desde os impostos federais, que hoje já são debitados diretamente em conta corrente por meio do SISCOMEX, até o ICMS e as taxas cobradas por órgãos anuentes.

 

Para que? O despacho aduaneiro e a respectiva liberação das cargas possuem etapas que dependem de pagamentos para avançarem. Vários destes pagamentos são hoje feitos em guias, boletos e registrados em sistemas separados, impossibilitando uma maior sinergia e diminuindo a eficiência das operações.

 

Quando? Hoje o sistema já permite a declaração de exoneração e de pagamento de ICMS. Sua plena funcionalidade deve avançar junto com o cronograma da DUIMP.

 

E o Despachante aduaneiro vai acabar?

 

O novo processo de importação e um olhar para o futuro do Despacho Aduaneiro

 

Muita gente faz esta pergunta hoje em dia, pois o governo tem modernizado a legislação, os processos e investido muito em tecnologia para que seus sistemas trabalharem em conectividade com outros softwares.

 

Minha resposta é sempre a mesma:

 

Haverá espaço para todos que continuarem buscando se atualizar!

 

No final de 1996, nas vésperas do lançamento do SISCOMEX, o despachante aduaneiro que não soubesse trabalhar em um computador devia estar morrendo de medo de se tornar inútil, pois não ia conseguir mais preencher uma DI na máquina de escrever a partir do ano seguinte, somente no bendito instrumento futurístico que ele teimava em achar que era “coisa para o seu sobrinho” aprender.

 

Acredito que a palavra da vez é CONECTIVIDADE, permitindo que sistemas façam trabalhos repetitivos de extração e alimentação de dados. Para os profissionais caberá exercer a nossa capacidade analítica e criativa.

 

O Catálogo de Produtos

 

Já participei de processos de integração de ERP’s com clientes, principalmente para recebermos as informações de pedidos de compras de forma automatizada. Porém, o maior gargalo sempre é o mesmo:

 

Nosso módulo de Cadastro de Produtos no SAP (ou qualquer ERP) não é confiável. Pois não está atualizado e provavelmente a classificação fiscal dos itens está incoerente.

Agora imagina quando estes produtos precisarem estar cadastrados no Catálogo de Produtos do Portal Único antes de registramos as DUIMP’s…

 

Além disso, serão exigidos o cadastro de atributos das mercadorias, como os já existentes atributos para Nomenclatura de Valoração Estatística (NVE). Portanto, haverá um trabalho analítico grande de merceologia, avaliação de dados, anexação de documentos comprovatórios nos produtos cadastrados, dentre outras funções.

 

Assim, imagino que este módulo seja uma das primeiras oportunidades para o Despachante Aduaneiro desenvolver um novo serviço.

 

Gerando valor

 

O novo processo de importação e um olhar para o futuro do Despacho Aduaneiro

 

Pensando nesse futuro, minhas sugestões para o Despachante Aduaneiro que está preocupado são:

 

  1. Estude merceologia, a arte da classificação fiscal de mercadorias. Assim, poderá oferecer consultoria no cadastro e manutenção de um catálogo de produtos;
  2. Entenda bem os fundamentos e como gerir Regimes Especiais. Assim, poderá agregar valor e reduzir custos nas operações de COMEX de seus clientes;
  3. Pesquise sobre softwares capazes de se integrar com os novos sistemas da RFB. Assim irá poupar tempo nas operações e conseguir diminuir seus custos operacionais; e
  4. Estude marketing digital e vendas, pois todo mundo até hoje “vende” do mesmo jeito que vendia há 15 ou 20 anos.

 

E você, o que acha do futuro do Despachante Aduaneiro e do Novo Processo de Importação?

 

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